A partir do período de apuração de janeiro de 2012, será utilizado o PGDAS-D para apurar os valores do Simples Nacional. Assim, as apurações de janeiro não serão geradas em DAS, assim como terão sua data de vencimento, já que a liberação do novo aplicativo, ocorrerá em 05 de março de 2012.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU, que estabelece os critérios para apuração do Simples Nacional e recolhimento do tributo.

A Resolução CGSN nº 96 estabelece que os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2012 poderão ser pagos até 12.03.2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível no Portal do Simples Nacional em 05.03.2012.

A Resolução nº 97 também estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública.