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<title>Triple A - Inteligência Empresarial / Notícias</title>
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<link>http://www.tripleaie.com.br</link>
<description>As agências de análise de risco atribuem a classificação AAA (a mais alta da escala) às empresas com características inovadoras de concepção, implantação, estratégia e comunicação, aliados aos resultados obtidos juntos aos clientes.</description>
<language>pt-br</language>
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<copyright>Triple A - Todos os direitos reservados.</copyright>
<item>
<title><![CDATA[IRPF: TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO GRATUITAMENTE]]></title>
<content:encoded><![CDATA[Na determina&ccedil;&atilde;o do IRPF por vezes algumas  quest&otilde;es passam desapercebidas pelo contribuinte. A cess&atilde;o gratuita de im&oacute;veis &eacute;  um caso t&iacute;pico, pois por n&atilde;o ser uma transa&ccedil;&atilde;o a dinheiro acaba sendo ignorada.  Por mais estranho que pare&ccedil;a, por&eacute;m, h&aacute; previs&atilde;o normativa para tributar tal  cess&atilde;o.&nbsp;
Nos termos do &sect; 1&ordm;, artigo 49, do RIR/99,  constitui rendimento tribut&aacute;vel, na declara&ccedil;&atilde;o de rendimentos da pessoa f&iacute;sica,  o equivalente a 10% do valor venal de im&oacute;vel cedido gratuitamente, exceto quanto  for para uso do c&ocirc;njuge ou de parentes de primeiro grau.
Desta forma, a cess&atilde;o gratuita de im&oacute;vel feita &agrave;  pessoa que n&atilde;o seja c&ocirc;njuge ou parente de primeiro grau submete-se &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o  na declara&ccedil;&atilde;o de ajuste anual da pessoa f&iacute;sica cedente.
O valor locativo de im&oacute;vel cedido a terceiro &eacute; tributado n...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-02-22</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/irpf-tributacao-de-imovel-cedido-gratuitamente-451</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[EMPRESAS JÁ DEVEM PREPARAR DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS E DE SAÚDE]]></title>
<content:encoded><![CDATA[&nbsp;
As empresas prestadoras de servi&ccedil;os de sa&uacute;de e operadoras de planos privado de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de t&ecirc;m at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de mar&ccedil;o para entregar a DMED (Declara&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os M&eacute;dicos e de Sa&uacute;de), que deve conter as informa&ccedil;&otilde;es de pagamentos recebidos por elas em 2011.
&ldquo;Por causa da DMED, sugerimos que as empresas obrigadas verifiquem os documentos comprobat&oacute;rios para fins da DIRPF, pois esta &eacute; uma ferramenta muito importante de cruzamento da Receita Federal, o que podem levar diversos contribuintes a serem retidos na malha fina por diverg&ecirc;ncias nestas informa&ccedil;&otilde;es&rdquo;, conta Amadeu Matiello, consultor cont&aacute;bil da Confirp Contabilidade.
O objetivo da DMED &eacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es para validar as despesas m&eacute;dicas e de sa&uacute;de declaradas pelas pessoas f&iacute;sicas na Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-02-09</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/empresas-ja-devem-preparar-declaracao-de-servicos-e-de-saude-450</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS]]></title>
<content:encoded><![CDATA[1 - Minha empresa precisa de uma certid&atilde;o para participar de  uma licita&ccedil;&atilde;o. Como posso obt&ecirc;-la?
Desde 4/1/2012 a Justi&ccedil;a do Trabalho  passou a fornecer a Certid&atilde;o Negativa de D&eacute;bitos Trabalhistas, que &eacute; um  documento indispens&aacute;vel &agrave; participa&ccedil;&atilde;o das empresas em licita&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.
A certid&atilde;o tem validade de 180 dias e  encontra-se dispon&iacute;vel gratuitamente em todos os portais da Justi&ccedil;a do Trabalho  na rede mundial de computadores (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho  Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho).
Para emitir a certid&atilde;o, consulte o  Portal do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br), selecione o  bot&atilde;o "Certid&atilde;o Negativa  de D&eacute;bitos Trabalhistas". Preencha os campos em branco, conforme solicitado.2 - A certid&atilde;o est&aacute; equivocada. Como proceder para corrigir o  erro?
Procure a Vara do Trabalho em que  tramita o p...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-02-08</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas-perguntas-e-respostas-448</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS MUDAM O PERFIL DO CONTABILISTA]]></title>
<content:encoded><![CDATA[


Fatia expressiva do  mercado cont&aacute;bil, o setor que abrange as pequenas e m&eacute;dias empresas (PMEs), tem  crescido de forma feroz. Sem n&uacute;meros espec&iacute;ficos o presidente do Conselho  Regional de Contabilidade (CRC) Luiz Fernando N&oacute;brega enaltece a for&ccedil;a do  segmento. &ldquo;Com certeza o setor &eacute; respons&aacute;vel por grande parte da atua&ccedil;&atilde;o do  setor cont&aacute;bil&rdquo;, afirma.&nbsp;&nbsp;
Outro papel importante que os PMEs representam para o setor &eacute; o perfil de  mudan&ccedil;a do pequeno e m&eacute;dio empres&aacute;rio. &ldquo;Hoje notamos que os pequenos e m&eacute;dios  s&atilde;o os mais interessados nas mudan&ccedil;as burocr&aacute;ticas e na facilita&ccedil;&atilde;o do processo  cont&aacute;bil&rdquo;, diz.
Entre cursos e palestras oferecidos pelo CRC, um dos p&uacute;blicos marcantes  tamb&eacute;m tem este perfil. &ldquo;Eles s&atilde;o interessados em conhecer o setor e entender  melhor os caminhos para estar em dias com a quest&atilde;o tribut&aacute;...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-02-08</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/pequenas-e-medias-empresas-mudam-o-perfil-do-contabilista-449</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[CUIDADOS AO DECLARAR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
Mauricio Alvarez da Silva
O contribuinte, ao preparar a sua  declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda, deve cuidar ao m&aacute;ximo com informa&ccedil;&otilde;es relativas  a transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias, pois com o surpreendente e constante avan&ccedil;o dos  sistemas de processamento, a Receita Federal est&aacute; em condi&ccedil;&otilde;es de efetuar  diversos cruzamentos de informa&ccedil;&otilde;es.
Os cart&oacute;rios e outros contribuintes que  efetuam opera&ccedil;&otilde;es de natureza imobili&aacute;ria s&atilde;o obrigados a encaminhar declara&ccedil;&otilde;es  acess&oacute;rias, tais como a DOI - Declara&ccedil;&atilde;o  sobre Opera&ccedil;&otilde;es Imobili&aacute;rias e a Dimob - Declara&ccedil;&atilde;o de  Informa&ccedil;&otilde;es sobre Atividades Imobili&aacute;rias, as quais indicam, em pormenores,  os detalhes de cada transa&ccedil;&atilde;o.
Portanto, o fisco atualmente tem  condi&ccedil;&otilde;es de rastrear qualquer inconsist&ecirc;ncia nos valores declarados, por isso o  contribuinte prec...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-02-07</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/cuidados-ao-declarar-transacoes-imobiliarias-447</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[FALTA DE REGISTROS CONTÁBEIS PREJUDICA GESTÃO EMPRESARIAL]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
J&uacute;lio C&eacute;sar  Zanluca
Controle,  gerenciamento e planejamento s&atilde;o os principais benef&iacute;cios obtidos por qualquer  empresa que mantenha uma escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil regular.
Entretanto, por desorganiza&ccedil;&atilde;o  interna ou simples falta de prioridade ao assunto, muitos gestores t&ecirc;m  dificuldades em obter dados cont&aacute;beis confi&aacute;veis. Balancetes mal conciliados,  balan&ccedil;os com defici&ecirc;ncias de informa&ccedil;&atilde;o, documentos n&atilde;o contabilizados,  transformam uma contabilidade numa mera pe&ccedil;a burocr&aacute;tica, sem utilidade  gerencial.
O primeiro passo para reorganizar  o departamento cont&aacute;bil &eacute; contar com um profissional de contabilidade que tenha  vis&atilde;o gerencial. A seguir, otimizar o fluxo de documentos e informa&ccedil;&otilde;es, de  forma que estes fluam adequadamente e possam estar integrados &agrave; contabilidade,  evitando atrasos e falhas na escritura&ccedil;&atilde;o.
Todos empres&aacute;rios precisam  org...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-31</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/falta-de-registros-contabeis-prejudica-gestao-empresarial-446</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[A CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA TRIBUTÁRIA]]></title>
<content:encoded><![CDATA[

O  Lucro Real para algumas empresas &eacute; obrigat&oacute;rio e para as outras que n&atilde;o est&atilde;o  obrigadas pela referida tributa&ccedil;&atilde;o pode representar economia de tributos. A  op&ccedil;&atilde;o pelo lucro real pressup&otilde;e contabilidade em dia, conciliada e com  composi&ccedil;&atilde;o de saldo das contas.
Para  optar pelo lucro real a empresa dever&aacute; manter sua escrita cont&aacute;bil em dia e  conciliada, n&atilde;o basta apenas que a documenta&ccedil;&atilde;o esteja lan&ccedil;ada na contabilidade,  mas que os saldos das contas cont&aacute;beis estejam conferidos e conciliados de forma  que o setor cont&aacute;bil tenha a composi&ccedil;&atilde;o dos saldos constantes no balan&ccedil;o  cont&aacute;bil. &nbsp;
Ao  fazer a concilia&ccedil;&atilde;o das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista  dever&aacute; atentar para diversos itens de concilia&ccedil;&atilde;o, a t&iacute;tulo de  exemplo:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;A conta de duplicatas a receber deve estar  conciliada com o relat&oacu...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-30</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/a-contabilidade-como-ferramenta-tributaria-444</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[LUCROS DISTRIBUÍDOS ? TRIBUTAÇÃO - RESULTADOS APURADOS A PARTIR DE JANEIRO/1996]]></title>
<content:encoded><![CDATA[



REGRA  GERAL
Os lucros ou dividendos  calculados com base nos resultados apurados a partir do m&ecirc;s de janeiro de 1996,  pagos ou creditados pelas pessoas jur&iacute;dicas tributadas com base no lucro real,  presumido ou arbitrado, n&atilde;o est&atilde;o sujeitos &agrave; incid&ecirc;ncia do imposto de renda na  fonte, nem integrar&atilde;o a base de c&aacute;lculo do imposto de renda do benefici&aacute;rio,  pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica, domiciliado no pa&iacute;s ou no exterior (art. 10 da Lei 9.249/1995)

LUCRO PRESUMIDO OU  ARBITRADO&nbsp;
No caso de pessoa jur&iacute;dica  tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, poder&aacute; ser distribu&iacute;do, a  t&iacute;tulo de lucros, sem incid&ecirc;ncia de imposto:&nbsp;
I) o valor da base de c&aacute;lculo do  imposto, diminu&iacute;da de todos os impostos e contribui&ccedil;&otilde;es a que estiver sujeita a  pessoa jur&iacute;dica;
II) a parcela dos lucros ou  dividendos excedente ao valor determinado no item I, desde que a empresa  demonstre, at...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-30</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/lucros-distribuidos-tributacao-resultados-apurados-a-partir-de-janeiro-1996-445</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[IRPF - DESPESAS COM IMÓVEL PODEM SER DEDUZIDAS NO LIVRO CAIXA!]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
Nesta &eacute;poca em que preparamos nossa  Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, devemos estar atentos &agrave; todas as despesas que  possam ser deduzidas na apura&ccedil;&atilde;o desse imposto, buscando uma presta&ccedil;&atilde;o de contas  justa, onde n&atilde;o haja sonega&ccedil;&atilde;o contra o fisco ou perdas para o pr&oacute;prio  contribuinte.
Nesse sentido,  lembramos que no Livro Caixa podem ser deduzidas despesas com aluguel, energia,  &aacute;gua, g&aacute;s, taxas, impostos, comunica&ccedil;&otilde;es, condom&iacute;nio, de im&oacute;vel utilizado para a  atividade profissional.
Quando o im&oacute;vel for de  propriedade do contribuinte admitir-se-&aacute;, tamb&eacute;m, a dedu&ccedil;&atilde;o da quinta parte (1/5  ou 20%) das despesas decorrentes da propriedade e utiliza&ccedil;&atilde;o do bem, por  exemplo:
Valor do IPTU pago: R$  1.000,00
Valor dedut&iacute;vel: 1/5 x  R$ 1.000,00 = R$ 200,00.
N&atilde;o s&atilde;o dedut&iacute;veis os  disp&ecirc;ndios com reparos, conserva&ccedil;&atilde;o e recupe...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-24</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/irpf-despesas-com-imovel-podem-ser-deduzidas-no-livro-caixa-443</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[INDICIOS DE SIMULAÇÃO QUE LEVARA EMPRESAS A SEREM EXCLUÍDAS DO SIMPLES]]></title>
<content:encoded><![CDATA[Por Daniel Mariz Gudi&ntilde;o
Como se sabe, o Simples Nacional &eacute; um regime de tributa&ccedil;&atilde;o que beneficia empresas com faturamento bruto anual de at&eacute; R$ 2,4 milh&otilde;es (R$ 3,6 milh&otilde;es a partir de 2012). Mas nem todas as empresas que est&atilde;o dentro desse limite podem aderir a esse regime, seja em fun&ccedil;&atilde;o da sua atividade, seja por quest&otilde;es societ&aacute;rias.&nbsp;
Interessa-nos para a presente abordagem a segunda gama de restri&ccedil;&otilde;es, sobretudo quando a empresa benefici&aacute;ria do Simples Nacional extrapola o limite de faturamento bruto anual. No passado, n&atilde;o raramente os s&oacute;cios costumavam dividir o faturamento bruto da empresa benefici&aacute;ria em duas ou mais empresas para manter a carga tribut&aacute;ria original.
Com o intuito de evitar essa pr&aacute;tica fraudulenta, o legislador determinou que empresas que tivessem s&oacute;cios em comum n&atilde;o poderiam aderir ao Simples Nacional, caso o faturamento bruto anual consolidado extrapolass...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-19</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/indicios-de-simulacao-que-levara-empresas-a-serem-excluidas-do-simples-442</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL]]></title>
<content:encoded><![CDATA[






As ME e EPP  optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do &sect; 3&ordm; do art. 13 da  Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais  contribui&ccedil;&otilde;es institu&iacute;das pela Uni&atilde;o.

Entendemos que tal dispensa&nbsp;compreende, tamb&eacute;m, a&nbsp;contribui&ccedil;&atilde;o  sindical patronal (prevista no art. 149 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal/88), pois a Lei  Complementar 123 n&atilde;o restringe o alcance da express&atilde;o "demais contribui&ccedil;&otilde;es  institu&iacute;das pela Uni&atilde;o".
A "Nota B.8.1",&nbsp; al&iacute;nea "b" do Anexo da Portaria MTE 10/2011 estabelece que, embora a  contribui&ccedil;&atilde;o sindical seja de recolhimento obrigat&oacute;rio, em alguns casos, como  entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES,  empresas que n&atilde;o possuem empregados e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, a contribui&ccedil;&atilde;o sindical  n&atilde;o &eacute; devida.
&nbsp;
A Coordena&ccedil;&atilde;o Geral de Rel...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-18</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/simples-mantem-isencao-da-contribuicao-sindical-441</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Planejamento Tributário: Descontos do PIS/COFINS - Lei 12.546/2011]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
As pessoas jur&iacute;dicas, nas hip&oacute;teses de aquisi&ccedil;&atilde;o no mercado interno ou de  importa&ccedil;&atilde;o de m&aacute;quinas e equipamentos destinados &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de bens e presta&ccedil;&atilde;o  de servi&ccedil;os, poder&atilde;o optar pelo desconto dos cr&eacute;ditos do PIS e COFINS n&atilde;o  cumulativos e importa&ccedil;&atilde;o, da seguinte forma:


I &ndash; no prazo de 11 (onze) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em agosto de  2011;
II &ndash; no prazo de 10 (dez) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em setembro  de 2011;
III &ndash; no prazo de 9 (nove) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em outubro  de 2011;
IV &ndash; no prazo de 8 (oito) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em novembro  de 2011;
V &ndash; no prazo de 7 (sete) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em dezembro  de 2011;
VI &ndash; no prazo de 6 (seis) meses, no caso de aquisi&ccedil;&otilde;es ocorridas em janeiro  de 2012;
VI...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-02</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/planejamento-tributario-descontos-do-pis-cofins-lei-12-546-2011-439</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES?]]></title>
<content:encoded><![CDATA[




Importante decis&atilde;o tribut&aacute;ria deve ser efetivada, anualmente, pelos  administradores empresariais, relativamente &agrave;s op&ccedil;&otilde;es: Lucro Real, Lucro  Presumido ou Simples Nacional.


&nbsp;
Como a legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o  permite mudan&ccedil;a de sistem&aacute;tica no mesmo exerc&iacute;cio, a op&ccedil;&atilde;o por uma das  modalidades ser&aacute; definitiva. Se a decis&atilde;o for equivocada, ela ter&aacute; efeito no ano  todo. A op&ccedil;&atilde;o &eacute; definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente &eacute;  recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples  Nacional, por op&ccedil;&atilde;o at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de janeiro.
&nbsp;
A apura&ccedil;&atilde;o do Imposto  de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social Sobre o Lucro  L&iacute;quido (CSLL) pode ser feita de tr&ecirc;s formas:
&nbsp;
1. Lucro Real (apura&ccedil;&atilde;o  anual ou trimestral);
2. Lucro Presumido  e
3. ...]]></content:encoded>
<datePosted>2012-01-02</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/lucro-real-presumido-ou-simples-440</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL]]></title>
<content:encoded><![CDATA[


De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolu&ccedil;&atilde;o CGSN 94/2011, fundamentados no &sect; 7&ordm; do  artigo 26 da Lei Complementar  123/2006, na reda&ccedil;&atilde;o dada pela Lei  Complementar 139/2011, a certifica&ccedil;&atilde;o digital pode ser exigida da ME  ou EPP optante pelo Simples Nacional nos seguintes casos:
I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS,  quando o n&uacute;mero de empregados for superior a 10 (dez);
II - emiss&atilde;o da Nota Fiscal Eletr&ocirc;nica, quando a  obrigatoriedade estiver prevista em norma do Confaz ou na legisla&ccedil;&atilde;o  municipal.
Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o  n&uacute;mero de empregados situar-se entre 3 (tr&ecirc;s) e 10 (dez), poder&aacute; ser exigida a  certifica&ccedil;&atilde;o digital desde que autorizada a outorga de procura&ccedil;&atilde;o n&atilde;o eletr&ocirc;nica  a pessoa detentora de certificado digital.
GFIP/SEFIP: altera&ccedil;&otilde;es nos procedimentos de envio do  arquivo SEFIP
A CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL ...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-12-19</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/certificacao-digital-para-empresas-optantes-pelo-simples-nacional-438</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[Fazenda reduz alíquota de PIS/Cofins sobre as massas]]></title>
<content:encoded><![CDATA[&nbsp;
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1), entre outras medidas de est&iacute;mulo, a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota de PIS/Cofins sobre as massas. A al&iacute;quota, que era de 9,25%, passa para zero. A redu&ccedil;&atilde;o do tributo sobre as massas valer&aacute; at&eacute; o dia 30 de junho de 2012 e o impacto desta desonera&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de R$ 284 milh&otilde;es. P&atilde;es e farinha Em rela&ccedil;&atilde;o ao tributo sobre a farinha de trigo e o p&atilde;o, a al&iacute;quota j&aacute; havia sido reduzida &agrave; zero, at&eacute; o dia 31 de dezembro deste ano. No an&uacute;ncio desta quinta, a redu&ccedil;&atilde;o do PIS/Cofins sobre estes produtos foi prorrogada at&eacute; 31 de dezembro de 2012 e ter&aacute; um impacto de R$ 528 milh&otilde;es. Medidas Dentro do pacote de medidas que visa aumentar o consumo das fam&iacute;lias brasileiras, o ministro tamb&eacute;m anunciou a redu&ccedil;&atilde;o de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos da linha...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-12-02</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/fazenda-reduz-aliquota-de-pis-cofins-sobre-as-massas-437</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT]]></title>
<content:encoded><![CDATA[

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei n&ordm; 5.452, de 1 de maio de 1943,  sancionada pelo ent&atilde;o presidente Get&uacute;lio Vargas, unificando toda legisla&ccedil;&atilde;o  trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo &eacute; a regulamenta&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es  individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT &eacute; o resultado de 13  anos de trabalho - desde o in&iacute;cio do Estado Novo at&eacute; 1943 - de destacados  juristas, que se empenharam em criar uma legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista que atendesse &agrave;  necessidade de prote&ccedil;&atilde;o do trabalhador, dentro de um contexto de "estado  regulamentador".
A Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho, cuja  sigla &eacute; CLT, regulamenta as rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas, tanto do trabalho urbano  quanto do rural.  Desde sua publica&ccedil;&atilde;o j&aacute; sofreu v&aacute;rias altera&ccedil;&otilde;es, visando adaptar o texto &agrave;s  nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal ...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-12-01</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/a-consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt-436</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[IRPJ: PREJUÍZOS FISCAIS ANTERIORES À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
A pessoa jur&iacute;dica que, tributada  pelo imposto de renda com base no lucro real, fizer a op&ccedil;&atilde;o pelo Simples Nacional somente poder&aacute; utilizar os saldos de preju&iacute;zos fiscais e a base de c&aacute;lculo  negativa da CSLL, existentes em 31 de dezembro do ano-calend&aacute;rio anterior aos  efeitos da op&ccedil;&atilde;o pelo Regime Especial, no per&iacute;odo em que retornar para a  tributa&ccedil;&atilde;o na forma do lucro real.
Por Exemplo: Determinada empresa  optou pelo Simples em 01.01.2010. Tinha um saldo de preju&iacute;zos fiscais de R$  50.000,00 em 31.12.2009. Em 01.01.2011, optou por excluir-se espontaneamente do  Simples. Poder&aacute; compensar os preju&iacute;zos fiscais acumulados at&eacute; 31.12.2009, caso  venha apurar lucro real em  2011 e nos anos subsequentes, enquanto mantida a op&ccedil;&atilde;o pelo lucro real,  respeitadas as demais regras para compensa&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zos fiscais previstas na  legisla&ccedil;&atilde;o.]]></content:encoded>
<datePosted>2011-11-23</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/irpj-prejuizos-fiscais-anteriores-a-opcao-pelo-simples-nacional-434</link>
</item>
<item>
<title><![CDATA[ANÁLISE DE INVESTIMENTOS]]></title>
<content:encoded><![CDATA[
Reinaldo Luiz Lunelli
A an&aacute;lise de investimentos envolve decis&otilde;es de aplica&ccedil;&atilde;o de  recursos com prazos longos (maiores que um ano), com o objetivo de propiciar  retorno adequado aos propriet&aacute;rios desse capital.
Or&ccedil;amento de capital &eacute; um processo que envolve a sele&ccedil;&atilde;o de  projetos de investimento e a quantifica&ccedil;&atilde;o dos recursos a serem empregados e  busca responder a quest&otilde;es como:


O projeto vai se pagar?


O projeto vai aumentar a riqueza dos acionistas ou vai  diminu&iacute;-la?


Esta &eacute; a melhor alternativa de investimentos?


O or&ccedil;amento de capital requer uma estimativa de fluxos de caixa  livres que ser&atilde;o obtidos com o projeto de an&aacute;lise. As previs&otilde;es de investimentos  em ativos, de vendas, tamb&eacute;m de pre&ccedil;os, de custos e despesas devem ser  elaboradas da forma mais realista a acurada poss&iacute;vel.
De qualquer modo, a incerteza em or&ccedil;amentos de capital &eacute;  elevada, pois env...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-11-23</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/analise-de-investimentos-435</link>
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<title><![CDATA[FCONT - PRAZO DE ENTREGA 30 DE NOVEMBRO]]></title>
<content:encoded><![CDATA[

O FCONT - Controle Fiscal  Cont&aacute;bil de Transi&ccedil;&atilde;o - &eacute; uma escritura&ccedil;&atilde;o das contas patrimoniais e de  resultado, em partidas dobradas, que considera os m&eacute;todos e crit&eacute;rios cont&aacute;beis  aplicados pela legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, destinado obrigat&oacute;ria e exclusivamente &agrave;s  pessoas jur&iacute;dicas sujeitas ao lucro real.
A utiliza&ccedil;&atilde;o do FCONT &eacute;  necess&aacute;ria &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o dos ajustes efetuados no LALUR, n&atilde;o podendo ser  substitu&iacute;do por qualquer outro controle ou mem&oacute;ria de c&aacute;lculo.
Com a vig&ecirc;ncia da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa RFB 1.139/2011 n&atilde;o h&aacute; mais dispensa. A  elabora&ccedil;&atilde;o do FCONT passou a ser obrigat&oacute;ria, mesmo no caso de n&atilde;o haver  lan&ccedil;amento com base em m&eacute;todos e crit&eacute;rios diferentes daqueles prescritos pela  legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria.
PRAZO E FORMA DE ENTREGA
O prazo de entre...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-11-15</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/fcont-prazo-de-entrega-30-de-novembro-433</link>
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<title><![CDATA[NOVOS VALORES DO SIMPLES NACIONAL PASSAM A VALER EM 2012]]></title>
<content:encoded><![CDATA[A partir de janeiro de 2012 passar&aacute; a valer os novos valores de tributa&ccedil;&atilde;o sobre o Simples Nacional e do Empreendedor Individual. A nova Lei, sancionada nesta quinta-feira (10), prev&ecirc; um reajuste de 50% nas faixas de enquadramento e no teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo sistema.
O valor anual das microempresas, que antes era de R$ 240 mil passar&aacute; a ser de R$ 360 mil, e o das pequenas empresas mudou de R$ 2,4 milh&otilde;es para R$ 3,6 milh&otilde;es. O teto do empreendedor individual aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O simples Nacional re&uacute;ne seis impostos federais: IRPJ, PIS/PASEP, Cofins, IPI e INSS Patronal, mais o ICMS, tributado pelos estados e o ISS, pelos munic&iacute;pios.
Para o presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S&atilde;o Paulo), Domingos Orestes Chiomento, a amplia&ccedil;&atilde;o desses limites dever&aacute; beneficiar milhares de empresas em todo o Brasil.
&ldquo;N&atilde;o s&oacute; trar&aacute; benef&iacute;cios econ&...]]></content:encoded>
<datePosted>2011-11-10</datePosted>
<link>http://www.tripleaie.com.br/noticia/novos-valores-do-simples-nacional-passam-a-valer-em-2012-432</link>
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